Bem-vindo ao TED — Tempo É Dinheiro.
Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições para acesso e utilização do aplicativo TED, seus sites, funcionalidades, serviços, programas, campanhas, benefícios e demais recursos disponibilizados por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], doravante denominada simplesmente “TED”, “Empresa” ou “Nós”.
Ao criar uma conta, acessar, baixar, instalar ou utilizar o TED, o usuário (“Usuário”, “Você” ou “Entregador”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com os demais documentos aplicáveis ao serviço.
Caso não concorde com estes Termos, não utilize o TED.
O TED é uma ferramenta tecnológica destinada principalmente a entregadores autônomos e pessoas que realizam entregas, oferecendo funcionalidades relacionadas à organização, planejamento e roteirização de entregas.
Entre outras funcionalidades, o TED poderá permitir:
As funcionalidades poderão ser modificadas, aprimoradas, substituídas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, respeitados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
O aceite destes Termos poderá ocorrer por meio de:
O Usuário declara que possui capacidade legal para contratar e utilizar o serviço.
Quando permitido pela legislação, menores de idade somente poderão utilizar o serviço mediante as condições e autorizações legalmente aplicáveis.
Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta, que pode ser criada com login do Google.
O Usuário é responsável por:
A conta é pessoal e não deve ser comercializada, cedida, alugada ou compartilhada com terceiros. Para proteger o acesso, a conta poderá ficar vinculada a um único dispositivo ativo por vez, de modo que um novo login encerre a sessão anterior.
A Empresa poderá restringir, suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, abuso, uso indevido, violação destes Termos ou da legislação aplicável.
O TED deve ser utilizado exclusivamente para finalidades lícitas.
É proibido utilizar o serviço para:
A Empresa poderá adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir abusos.
O Usuário é responsável pelas informações inseridas no TED.
Isso inclui, quando aplicável:
O Usuário declara possuir autorização ou base legítima para inserir e utilizar essas informações no TED.
O TED não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou atualização das informações fornecidas pelo Usuário ou provenientes de terceiros.
O TED fornece estimativas, cálculos e sugestões de organização de rotas com base nas informações disponíveis no momento do processamento.
A rota sugerida não constitui garantia de:
As condições reais da rua podem ser diferentes das consideradas pelo sistema. Indicadores de economia eventualmente exibidos pelo aplicativo são estimativas comparativas entre a ordem original e a ordem otimizada, e não medição de resultado efetivo.
O Usuário permanece responsável pela decisão final sobre o trajeto utilizado.
O TED poderá utilizar ou direcionar o Usuário para serviços de terceiros, incluindo aplicativos de mapas, navegação, APIs, sistemas de localização e outras plataformas.
Esses serviços possuem seus próprios termos, políticas e condições.
O TED não controla, quanto a serviços de terceiros:
O uso desses serviços estará sujeito às condições de seus respectivos fornecedores.
Determinadas funcionalidades poderão depender de informações de localização.
O funcionamento poderá ser afetado por:
O TED não garante precisão absoluta da localização.
A Empresa empregará esforços razoáveis para manter o TED disponível.
Entretanto, o Usuário reconhece que serviços digitais podem sofrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de provedores, falhas de internet, problemas de terceiros, eventos de força maior, ataques cibernéticos, problemas no dispositivo do Usuário, indisponibilidade de APIs e falhas de serviços externos.
Sempre que possível, a Empresa buscará restabelecer o serviço no menor prazo razoável.
O TED poderá receber atualizações, correções, melhorias e modificações.
Algumas atualizações poderão ser necessárias para continuidade do funcionamento.
O Usuário reconhece que determinadas versões antigas poderão deixar de ser compatíveis com o serviço.
Determinadas funcionalidades poderão depender de assinatura paga.
As condições comerciais aplicáveis à assinatura serão apresentadas dentro do aplicativo antes da confirmação da contratação, incluindo, conforme aplicável:
A contratação somente será concluída após a confirmação do Usuário.
Quando contratada uma assinatura recorrente, a cobrança poderá ser realizada automaticamente conforme a periodicidade escolhida pelo Usuário.
A assinatura poderá ser renovada automaticamente enquanto permanecer ativa, salvo cancelamento ou encerramento conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
Em caso de falha na cobrança, o provedor de pagamento poderá realizar novas tentativas por um período. A impossibilidade de cobrança poderá resultar na suspensão do acesso aos recursos pagos, observados os direitos do consumidor e as condições aplicáveis.
O Usuário poderá cancelar sua assinatura conforme os mecanismos disponibilizados no aplicativo ou pela plataforma responsável pela cobrança.
O cancelamento impede futuras renovações, mas não necessariamente gera reembolso de valores já pagos, salvo quando houver direito legal, condição comercial específica ou política de reembolso aplicável.
Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do início do acesso ao recurso pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pelos canais de atendimento indicados nestes Termos e, exercido o direito, os valores eventualmente pagos serão devolvidos.
Eventuais reembolsos observarão:
Quando houver direito legal de restituição, ele será respeitado.
Os pagamentos são processados por empresas especializadas — atualmente a Stripe —, podendo incluir cartão de crédito e Pix, conforme as opções oferecidas no aplicativo.
O TED não armazena os dados completos do meio de pagamento quando o processamento é realizado por terceiros.
O processamento estará sujeito às políticas do respectivo provedor.
O TED poderá disponibilizar programa de afiliados ou indicação.
As condições específicas estão estabelecidas no Regulamento do Programa de Afiliados.
A participação no programa não constitui vínculo empregatício, sociedade, representação comercial, franquia, mandato ou relação de exclusividade entre o afiliado e a Empresa.
O afiliado atua de forma independente.
Quando previsto pelo programa, o afiliado poderá receber comissão por indicações válidas.
A existência, valor, percentual, prazo, critérios de validação e condições de pagamento da comissão serão definidos no regulamento vigente do programa, que poderá prever, entre outras condições, prazo de carência antes da liberação para saque, valor mínimo para solicitação e dedução de comissões relativas a contratações posteriormente canceladas ou estornadas.
Uma indicação poderá não gerar comissão quando, por exemplo:
A comissão somente será devida quando a indicação atender integralmente aos critérios estabelecidos.
É proibido ao afiliado:
A Empresa poderá cancelar comissões relacionadas a atividades fraudulentas ou inválidas, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
A Empresa poderá suspender ou excluir um afiliado que:
A suspensão poderá impedir novas comissões enquanto a situação estiver sendo analisada.
O TED poderá realizar campanhas promocionais, concursos, sorteios ou outras ações de distribuição de prêmios.
Cada ação deverá possuir regulamento próprio, contendo as condições específicas de participação.
A participação em determinada promoção estará condicionada ao cumprimento de suas regras.
A mera existência destes Termos de Uso não substitui eventual regulamento específico ou autorização legal necessária para determinada promoção.
Cada promoção poderá estabelecer, conforme a legislação aplicável:
Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e o regulamento específico de uma promoção, prevalecerão as regras específicas da promoção para aquela ação, naquilo que forem compatíveis com a legislação.
A participação em qualquer campanha não garante a obtenção de prêmio.
A premiação dependerá do cumprimento das regras específicas da respectiva promoção.
O Usuário que não cumprir as condições de participação poderá ser desclassificado nos termos do regulamento aplicável.
Promoções poderão ser encerradas, alteradas ou suspensas quando houver fundamento legal, determinação de autoridade competente, problemas técnicos, fraude, força maior ou outras circunstâncias previstas no regulamento específico.
Qualquer alteração deverá observar a legislação aplicável e as condições do respectivo regulamento.
Todos os direitos relacionados ao TED, incluindo marca, nome, logotipo, software, código, interface, layout, textos, elementos gráficos, banco de dados, funcionalidades e conteúdos próprios, pertencem à Empresa ou são utilizados mediante autorização.
Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada.
Caso o TED permita envio de avaliações, comentários, imagens ou outros conteúdos, o Usuário declara possuir os direitos necessários para sua utilização.
O Usuário não deverá enviar conteúdos:
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
O TED poderá tratar dados necessários para:
A LGPD assegura ao titular diversos direitos, incluindo acesso, correção e outras possibilidades previstas na legislação.
A Política de Privacidade do TED integra estes Termos.
Ela apresenta informações específicas sobre:
A exclusão da conta e dos dados pode ser solicitada conforme descrito em exclusão de conta.
O Usuário poderá receber comunicações relacionadas a:
Comunicações promocionais poderão estar sujeitas às opções de consentimento e preferências disponibilizadas ao Usuário.
O TED é uma ferramenta de apoio à organização de entregas.
Ele não substitui:
O Usuário é exclusivamente responsável pela condução do veículo e pelas decisões tomadas durante a execução das entregas.
O Usuário deve utilizar o TED de forma segura.
É proibido operar o aplicativo de maneira que comprometa a atenção necessária à condução do veículo.
Sempre que necessário, o Usuário deverá estacionar em local seguro antes de interagir com o aplicativo.
Nenhuma funcionalidade do TED deve ser utilizada em desacordo com as leis de trânsito.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o TED não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:
Esta cláusula não pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A Empresa não será considerada inadimplente quando o cumprimento de determinada obrigação for impedido por eventos fora de seu controle razoável, observada a legislação aplicável.
Exemplos podem incluir:
A Empresa poderá suspender ou encerrar uma conta em casos de:
Quando aplicável, serão observados os direitos do consumidor e demais obrigações legais.
Estes Termos poderão ser atualizados para:
A versão vigente estará disponível nos canais oficiais do TED.
Quando uma alteração for material e exigir comunicação específica, a Empresa adotará os mecanismos apropriados.
A utilização do TED não cria:
O Usuário continua responsável por suas próprias atividades profissionais e obrigações.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
A eventual tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constitui renúncia de direito.
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Nada nestes Termos pretende restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Dúvidas, solicitações e reclamações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais:
Ao utilizar o TED, o Usuário declara que teve acesso a estes Termos, compreendeu suas disposições e concorda com as condições aplicáveis ao uso do serviço.
TED — Tempo É Dinheiro.